Instaurada em atendimento à Lei Municipal nº 2.605/2013, aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Alexandre Cardoso em 6 de janeiro último, a Comissão Municipal da Verdade de Duque de Caxias deu posse a seus membros, em solenidade realizada no último dia 28, no Plenário Vilson Campos de Macedo. Presidida por Geraldo Flávio Campos Dias e tendo Nilson Venâncio como vice, a CMV-Duque de Caxias foi criada com a finalidade acompanhar e subsidiar as Comissões Nacional e Estadual da Verdade nos exames e esclarecimentos às graves violações de direitos humanos praticadas durante o período da ditadura militar, a partir de 1964. Ela terá prazo de funcionamento de dois anos, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos.
A solenidade foi conduzida pelo autor da lei municipal e atual presidente da Câmara, vereador Eduardo Moreira (PT). “O político precisa estar comprometido com a verdade e a criação dessa Comissão é para que não se deixe prevalecer a ditadura, nem a lei da mordaça. Não podemos deixar a democracia ser ameaçada, a Comissão é muito importante e terá muito trabalho", disse. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Duque de Caxias, Geraldo Menezes de Almeida, parabenizou a iniciativa do vereador. “É de extrema grandeza sua postura, pois a criação da Comissão da Verdade na Cidade entra para a história, uma vez que Duque de Caxias sofreu fortemente o período da ditadura. É importante que essa comissão permaneça instituída mesmo após a conclusão dos trabalhos", salientou o advogado.
RAIO X - Eleito presidente da Comissão da Verdade de Duque de Caxias, Geraldo Flávio Campos Dias falou sobre os objetivos da entidade: “O período foi bem crítico na nossa Cidade, foi aqui que se instalaram os primeiros focos de resistência. Vamos apurar o número de mortos e desaparecidos na ditadura e desenvolver práticas de reparação. Também vamos alertar e transmitir aos jovens os horrores da ditadura, para que nunca se esqueça e para que nunca mais aconteça", anunciou. Depois de fazer um breve relato do que sofreu na época da chamada repressão, o vice-presidente da Comissão, Nilson Venâncio, enfatizou que “toda a verdade não será desvendada em apenas três anos", período de vigência da Comissão da Verdade. “Vamos investigar e relatar tudo o que apurarmos, mas o trabalho não será finalizado ao final do prazo. Continuaremos com essa luta e iremos a fundo em prol da verdade", prometeu.
Segundo a lei que a criou, a Comissão Municipal da Verdade deverá apresentar, ao final de seu funcionamento, relatório contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e as recomendações. Ela é integrada por sete membros titulares e sete suplentes, “de reconhecida idoneidade e conduta ética, identificados com a defesa da democracia e da institucionalidade constitucional, respeitando os direitos humanos". Entre os titulares, farão indicações para membros a Câmara de Duque de Caxias, a OAB-Duque de Caxias, a ANAPAP e a sociedade civil organizada. Aos membros da Comissão Municipal da Verdade será garantida a inviolabilidade das suas opiniões e posições relativas ao exercício de suas atividades funcionais.
A designação dos membros da Comissão Municipal da Verdade deverá ser precedida de consulta à sociedade civil, caberá à Associação Nacional dos Anistiados Políticos, Aposentados e Pensionistas (ANAPAP), a indicação dos nomes dos Suplentes, a serem escolhidos dentre representantes dos partidos políticos, sindicatos, entidades estudantis e sociedade civil em geral. A Comissão poderá requerer ao Poder Judiciário, bem como de outros órgãos e entidades do Poder Público, acesso a informações, dados e documentos públicos ou privados necessários para o desempenho de suas atividades,
A CMV-Duque de Caxias pode ser contatada através do email comverdade@gmail.com ou peloso telefones 2771-1523 e 3652-1399.
